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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 17:53
Promulgada emenda sobre servidores do ex-território de Rondônia
O Congresso Nacional promulgou hoje a Emenda Constitucional 60, que transfere para o quadro da
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Legislação » Emendas Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 01:00
Emenda Constitucional nº 58, de 23 de Setembro de 2009
Altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, tratando das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
Emenda Constitucional nº 53, de 19/12/06
Dá nova redação aos arts. 7º, 23, 30, 206, 208, 211 e 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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Legislação » Emendas Publicado em 15 de Fevereiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2005 - 18:26
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Legislação » Emendas Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 13:17
Emenda Constitucional nº 45, de 8 de Dezembro de 2004
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2004 - 16:55
AMB contesta Emenda Constitucional 41/03 no STF
3297), com pedido liminar, contra o artigo 1º, da Emenda Constitucional (EC) nº 41/03, na parte em que
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Doutrina » Tributário Publicado em 21 de Fevereiro de 2003 - 02:00
Emenda Constitucional nº 33 - ICMS sobre combustíveis: ?Déjà-vu?.
Dênerson Dias Rosa - Consultor Tributário da Tibúrcio, Peña & Associados S/C e ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás.
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Legislação » Emendas Publicado em 31 de Maio de 2002 - 01:00
Emenda Constitucional nº 36, de 28 de Maio de 2002
Dá nova redação ao art. 222 da Constituição Federal, para permitir a participação de pessoas jurídicas no capital social de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens, nas condições que especifica.
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Legislação » Emendas Publicado em 14 de Setembro de 2001 - 01:00
Emenda Constitucional nº 32, de 11 de Setembro de 2001.
Altera dispositivos dos artigos 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
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Legislação » Emendas Publicado em 13 de Setembro de 2000 - 01:00
Emenda Constitucional nº 29, de 13 de Setembro de 2000.
Altera os artigos 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
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Legislação » Emendas Publicado em 22 de Março de 2000 - 02:00
Emenda Constitucional nº 27, de 21 de Março de 2000.
Acrescenta o artigo 76 ao ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 13:36
Apelação. Execução fiscal. Cobrança de IPTU. Legalidade e anterioridade tributária.
Possibilidade de emenda ou substituição da CDA. Prescrição.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 11:29
A Evolução da Emenda a Inicial no Cenário Legislativo Atual
O artigo analisa as recentes mudanças no Modelo de Emenda a Inicial no Brasil, destacando o
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 05 de Abril de 2016 - 09:35
Tempo de Serviço anterior à Emenda Constitucional Nº 20/98
O presente artigo discorre sobre aposentadoria por tempo de serviço.
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Legislação » Emendas Publicado em 16 de Setembro de 2015 - 12:41
EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90, DE 15 DE SETEMBRO DE 2015
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2015 - 09:53
Presidente da República questiona emenda que concedeu autonomia à DPU
O dispositivo prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 11:30
Um ano após emenda, domésticas seguem sem todos os direitos
Em abril de 2013, alteração na constituição garantiu 16 novos direitos
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 10:30
Emenda sobre direitos das domésticas será promulgada hoje
Relatora da PEC das Domésticas prevê mudança cultural na relação entre empregado e patrão
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Agosto de 2012 - 11:25
A dissolução conjugal em face da Emenda Constitucional 66/2010
O presente artigo pretende modestamente expor o enorme impacto da EC 66/2010 sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que piamente crê na unificação do meio dissolutório que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios) como a corrente minoritária. É uma polêmica ainda não pacificada mas digna de estudo apurado